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Direito de retirada

Como em todos os casos se trata de produtos feitos sob medida de acordo com as especificações do cliente, o cliente não pode exercer o direito de rescisão devolvendo os produtos no prazo de 7 dias.

Ao entregar produtos:
Na hora da compra dos produtos, o consumidor tem a opção de rescindir o contrato sem declarar os motivos durante 14 dias.
Este período de reflexão inicia-se no dia seguinte ao da recepção do produto pelo consumidor ou por representante previamente designado pelo consumidor e comunicado ao empresário.
Durante o período de reflexão, o consumidor irá manusear o produto e a embalagem com cuidado.
Ele só irá desempacotar ou usar o produto na medida necessária para avaliar se deseja ficar com o produto.
Se fizer uso do seu direito de rescisão, ele devolverá o produto com todos os acessórios fornecidos e - se for razoavelmente possível - nas condições originais e embalagem ao empresário, de acordo com as instruções razoáveis ​​e claras fornecidas pelo empresário.

Ao fornecer serviços:
Na prestação do serviço, o consumidor tem a opção de rescindir o contrato sem justificativa durante, pelo menos, quatorze dias, contados a partir da data da celebração do contrato.
Para fazer uso do seu direito de rescisão, o consumidor seguirá as instruções razoáveis ​​e claras fornecidas pelo empresário com a oferta e / ou o mais tardar no momento da entrega.

CUSTOS EM CASO DE RETIRADA

Se o consumidor fizer uso do seu direito de rescisão, os custos da devolução serão, no máximo, por sua conta.
Caso o consumidor tenha pago algum valor, o empresário reembolsará esse valor o mais rápido possível, mas o mais tardar 30 dias após a devolução ou desistência.

DIREITO DE RETIRADA DE EXCLUSÃO

O empresário pode excluir o direito de rescisão do consumidor na medida do previsto nos n.ºs 2 e 3.
A exclusão do direito de rescisão só se aplica se o empresário tiver afirmado isso claramente na oferta, pelo menos a tempo para a conclusão do contrato.
A exclusão do direito de rescisão só é possível para produtos:
que tenham sido estabelecidas pelo empresário de acordo com as especificações do consumidor;
que são claramente de natureza pessoal;
que por sua natureza não pode ser devolvido;
que pode estragar ou envelhecer rapidamente;
cujo preço está sujeito a flutuações no mercado financeiro sobre o qual o empresário não tem influência;
para jornais e revistas avulsos;
para gravações de áudio e vídeo e software de computador cujo selo o consumidor tenha rompido.
A exclusão do direito de rescisão só é possível para os serviços:
relativos a actividades de alojamento, transporte, restauração, negócios ou lazer a exercer numa determinada data ou durante um determinado período;
cuja entrega tenha sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor antes do termo do período de reflexão;
sobre apostas e loterias.

Como em todos os casos se trata de produtos feitos sob medida de acordo com as especificações do cliente, o cliente não pode exercer o direito de rescisão devolvendo os produtos no prazo de 14 dias.

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